O presente regulamento estabelece as regras gerais de participação na ação promovida pela Flama - Fábrica de Louças e Electrodomésticos S.A., pessoa coletiva n.º 500903352, com sede na Rua Alto de Mirões, nº 249, Zona Industrial Cesar, 3700-727 Cesar, Portugal (doravante «Entidade Promotora» ou «FLAMA»), em parceria com a Novarroz - Produtos Alimentares S.A., pessoa coletiva n.º 503249734, com sede na Rua da Moura, Nº 43, Adães 3720-581 Ul, detentora da marca LOURO (doravante «Parceiro»).

A presente ação intitula-se “GIVEAWAY” (doravante «Ação»). A participação nas iniciativas das entidades do universo FLAMA pressupõe o conhecimento e a aceitação integral das regras constantes neste regulamento.

I - ACESSO À AÇÃO

Condições

Esta ação destina-se a todas as pessoas maiores de 18 anos e residentes em Portugal Continental e Ilhas. Não serão admitidos colaboradores da Entidade Promotora nem do Parceiro, agentes, patrocinadores, funcionários de sociedades do mesmo grupo ou quaisquer pessoas com acesso privilegiado a informação não pública sobre a promoção.

Ficam excluídos participantes que: apresentem participações fora do prazo; não reúnam as condições previstas neste regulamento; ou violem qualquer disposição do regulamento. Participantes que atuem de má-fé, com prática que vicie o passatempo, serão automaticamente excluídos.

A Entidade Promotora eliminará qualquer atuação ilícita, nomeadamente mensagens com apelos ao racismo, xenofobia, discriminação, conteúdos ofensivos, violentos ou de teor sexual, difamação, injúrias, ameaças ou abuso do nome e imagem de terceiros. Qualquer ação para obter vantagem competitiva no decurso da promoção será considerada fraudulenta.

Como participar

Para participar é necessário, cumulativamente:

• Seguir os perfis de Instagram @flamaportugal e @arrozlouro;
• Fazer "like" na publicação relativa à ação, publicada nos Instagram da FLAMA e ARROZ LOURO;
• Comentar essa publicação com uma frase criativa que contenha, obrigatoriamente, as palavras: “Louro Pronto”, “Arroz” e “Micro-ondas da Flama”, seguida da identificação de três amigos por @nome.

A mesma pessoa apenas pode participar uma vez. Serão elegíveis apenas identificações de perfis pessoais de Instagram. Participações que não cumpram os três requisitos acima não serão consideradas.

Período da ação

O passatempo decorre das 13:00 do dia 13 de Setembro de 2025 até às 23:59 do dia 21 de Setembro de 2025. Participações fora deste prazo serão desconsideradas.

Seleção e contacto dos vencedores

No final da ação serão selecionados dois vencedores, anunciados no dia 26 de Setembro de 2025 através de story no Instagram da FLAMA. A FLAMA contactará os vencedores via Instagram Direct, efetuando até três tentativas em períodos diferentes. Se não houver resposta, o vencedor perderá o direito ao prémio.

Após o contacto, o vencedor deverá enviar, se solicitado pela FLAMA, no prazo máximo de 3 dias úteis, os dados comprovativos solicitados por correio ou email. Se o vencedor não enviar os elementos no prazo referido, perderá o direito ao prémio.

Prémio

Cada vencedor receberá:

• 1 Micro-ondas Air Fryer & Forno 26L Digital 1892FL da marca FLAMA;
• 1 Kit com 5 Arroz Pronto 2m da marca Arroz Louro, composto por: Louro Pronto Feijão, Louro Pronto Quinoa Mix, Louro Pronto Basmati, Louro Pronto Agulha e Louro Pronto Primavera.

O prémio será enviado para a morada do vencedor no prazo máximo de 90 dias após notificação. O vencedor receberá uma Declaração de Entrega que deverá assinar para validar a receção. O direito ao prémio é pessoal, intransmissível e não se converte em dinheiro.

Júri

A escolha dos vencedores compete a um júri composto por elementos da equipa de marketing da Entidade Promotora, com base na originalidade e criatividade das participações. As decisões do júri são soberanas e irrecorríveis. Reclamações ou pedidos de esclarecimento deverão dirigir-se ao júri, que será o único responsável por apreciar e decidir.

Direito de Autor e Imagem

Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam a Entidade Promotora a usar gratuitamente as respostas enviadas, a publicitá-las e divulgá-las através do site www.flama.pt e redes sociais, incluindo a recolha de imagens do ato de entrega do prémio. A Entidade Promotora poderá usar, sem limitação de meio, o nome, fotos, voz, vídeo ou outros materiais obtidos durante seis meses após a ação, exclusivamente no âmbito desta iniciativa, sem que seja devida qualquer quantia aos participantes.

II - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Entidade Promotora adota práticas de segurança e proteção de dados pessoais em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável. A Entidade Promotora é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos participantes.

A recolha e tratamento dos dados destina-se exclusivamente à comunicação relativa à ação e à entrega do prémio, incluindo estabelecimento de contactos. O fundamento para o tratamento corresponde a um interesse legítimo da Entidade Promotora na realização da ação. Os dados pessoais serão processados e armazenados de forma eletrónica e eliminados no prazo de 6 meses a contar da data de fim da ação.

A Entidade Promotora adotou medidas para proteger os dados pessoais, tais como:

• restrições de acesso físico aos locais onde se encontram os servidores;
• firewalls;
• comunicação segura via protocolo HTTPS, onde aplicável.

O titular dos dados tem, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento. O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos motivos previstos, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade do tratamento, quando o titular retire o consentimento e não exista outro fundamento legal, ou quando o titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes.

Para exercer estes direitos, o titular deve dirigir-se, por escrito, para a morada da sede da Entidade Promotora. Os pedidos serão tratados com diligência, podendo ser solicitada prova de identidade para garantir que a informação se comunica ao titular dos dados.

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Qualquer entidade subcontratada pela Entidade Promotora tratará os dados por conta desta, com o compromisso de adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Em todos os casos, a Entidade Promotora mantém-se responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Se necessário, e no âmbito da contratação de terceiros, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia nos termos permitidos pela legislação aplicável.

III - DISPOSIÇÕES GERAIS

A promoção da ação ocorrerá através do site e das redes sociais da Entidade Promotora, que explicará claramente todas as condições aplicáveis. A Entidade Promotora reserva o direito de prolongar ou restringir o período inicial e de alterar as condições do regulamento por motivo justificado.

A Entidade Promotora pode cancelar a ação se existir causa justificativa, sem obrigação de indemnizar os participantes. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito do passatempo são da exclusiva responsabilidade destes, não cabendo à Entidade Promotora responsabilidade por danos causados a terceiros, nem por utilização indevida de conteúdos protegidos por direitos de autor.

A Entidade Promotora não se responsabiliza por impossibilidade de participação devido a falhas de rede, erro de email ou mau funcionamento de páginas de internet, nem por registos perdidos, atrasados ou não entregues por tais anomalias.

Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas serão apreciadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.