A participação no giveaway implica a aceitação dos termos e condições previstos no presente documento.

I - ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1. O “Giveaway outubro” é uma ação promovida pela Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. com vista a promover a ligação dos produtos das marcas com os seus consumidores;

1.2. Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos;

1.3. O giveaway tem início no dia 16 de outubro de 2025 e termina no dia 26 de outubro de 2025. Serão consideradas válidas as participações que ocorram até às 23h59 do dia 26 de outubro de 2025 (horas definidas de acordo com a hora de Portugal Continental).

II - PARTICIPAÇÃO

Para efetuar a sua participação no giveaway, o participante deverá:

2.1. Seguir o IG @arrozlouro e o IG @flamaportugal

2.2. Responder à pergunta: Quantas embalagens de 🍚 Louro Pronto ficam no micro-ondas?

2.3. Identificar nos comentários 2 amigos

III - VENCEDORES, PRÉMIOS E CONDIÇÕES DE USUFRUTO

3.1. No final do giveaway, serão revelados os vencedores;

3.2. Os vencedores serão comunicados até dia 28 de outubro de 2025 através das histórias do IG da página @arrozlouro;

3.3. Os vencedores terão de enviar os seus dados por mensagem privada, até dia 30 de outubro de 2025;

3.4. Os dados necessários são: nome completo, número de telemóvel, morada e e-mail;

3.5. O prémio são 1 Packs Louro Pronto + 1 Micro-ondas Air Fryer & Forno 26L Digital 1892FL.

3.6. O prémio descrito supra não poderá ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal.

IV - FATORES DE DESCLASSIFICAÇÃO

4.1. À Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., reserva-se o direito de excluir do giveaway, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento ou que apresentem comentários ou conteúdos que, designadamente:

• Atentem contra a dignidade humana;
• Incentivem ou façam apelo à discriminação racial, religiosa ou sexual;
• Contenham linguagem obscena ou conteúdos pornográficos;
• Contenham representações ou mensagens de natureza política ou religiosa;
• De qualquer outra forma atentem contra a lei ou suponham prejuízos contra terceiros.

4.2. À Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., reserva-se o direito de excluir do giveaway e proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que:

• Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);
• Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;
• Realizarem qualquer tipo de tentativa para alterar as regras e o espírito do giveaway;
• Realizarem qualquer tipo de tentativa para defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do giveaway;
• Tentarem manipular ou modificar a aplicação informática criada para o giveaway no Instagram/Facebook ou utilizarem programas informáticos, “scripts” ou qualquer outro tipo de procedimento ou técnica para “hacking”, “cheating” ou fraude informática;
• Colocarem em causa, de forma direta ou indireta, o bom nome ou a reputação da Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., dos seus produtos, dos seus direitos de propriedade industrial e/ou atentarem contra os seus colaboradores ou trabalhadores e empresas associadas.

4.3. Não poderão participar nesta ação colaboradores da Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. e respetivos familiares diretos, ou qualquer terceiro que esteja envolvido, direta ou indiretamente, na organização da ação, designadamente os responsáveis e colaboradores das agências de publicidade contratadas.

V - ENTREGA DOS PRÉMIOS

5.1. Os dados disponibilizados deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio;

5.2. O prémio será enviado para a morada informada pelos vencedores, assim que for contactado. O prémio será enviado no prazo de 1 mês após a obtenção dos dados do premiado, salvo ocorra algum contratempo;

5.3. A Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. não se responsabiliza pelo extravio no envio do prémio, nomeadamente no caso de este ocorrer devido à falta de atualização/veracidade dos dados por parte do participante;

5.4. A Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas que possam ocorrer, durante o período em que o giveaway se encontre ativo na página de Instagram @arrozlouro.

VI - PROTECÇÃO DE DADOS

Serão recolhidos dados pessoais dos participantes no âmbito do fornecimento obrigatório dos dados via Instagram, nome e email, para participar no giveaway, de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. O giveaway em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:

1. Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do giveaway, apuramento dos premiados e entrega do prémio. Os dados serão tratados automática e exclusivamente sob a responsabilidade da Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., sendo posteriormente arquivados pela mesma. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras, para o que os participantes, desde já, dão o seu consentimento.


2. A Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada. Após o apuramento do vencedor e garantia do bom cumprimento das regras do presente Regulamento, o participante premiado deve enviar os seus dados para @arrozlouro.

VII - CONDIÇÕES GERAIS

7.1. À Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este giveaway, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes;

7.2. À Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., reserva-se no direito à moderação das participações ao longo do período do giveaway;

7.3. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, a Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste giveaway e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio;

7.4. À Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A., reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua divulgação;

7.5. A Novarroz - Produtos Alimentares, S.A. e FLAMA S.A. não é responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do giveaway.

VIII - ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

8.1. Todos os participantes deste giveaway aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento;

8.2. Os vencedores e restantes participantes aceitam ceder os direitos de imagem e de autor da sua participação, imagens essas que poderão ser utilizadas pela marca, para edição e reprodução por qualquer via (online e offline).